Como Reverter Justa Causa na Justiça do Trabalho: Saiba Quando é Possível e Quais São Seus Direitos
A demissão por justa causa é a forma mais severa de desligamento prevista na legislação trabalhista. Quando aplicada de maneira incorreta, sem provas ou de forma abusiva, é possível reverter a justa causa na Justiça do Trabalho e garantir todos os direitos do trabalhador.
Neste artigo, você vai entender como funciona a reversão da justa causa, quando ela é considerada ilegal, quais verbas podem ser recuperadas e quando procurar uma advogada trabalhista especializada.
O que é demissão por justa causa?
A justa causa está prevista no artigo 482 da CLT e ocorre quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta grave, como:
Ato de indisciplina ou insubordinação
Abandono de emprego
Desídia (faltas repetidas ou baixo rendimento)
Agressões físicas ou verbais
Embriaguez em serviço
No entanto, não basta a empresa alegar a falta. A justa causa exige prova robusta, punição imediata e proporcionalidade.
Sim. A justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.
Na prática, grande parte das demissões por justa causa é anulada porque as empresas:
Não conseguem comprovar a falta grave
Aplicam punição excessiva para faltas leves
Não respeitam a gradação das penalidades
Demoram para aplicar a punição
Utilizam a justa causa como forma de ameaça
Quando a justa causa é considerada inválida, ela é convertida em demissão sem justa causa.
Sou a Dra Bianca Murta, advogada especializada em reversão de justa causa no ABC com escritório em São Bernardo do Campo, ABC Paulista e atendimento 24 horas (11) 95358-1999.
Quando a justa causa pode ser revertida?
A reversão da justa causa costuma ocorrer nos seguintes casos:
❌ Falta de provas
O ônus da prova é sempre da empresa. Sem documentos, registros ou testemunhas confiáveis, a justa causa tende a ser anulada.
❌ Penalidade desproporcional
Nem todo erro do trabalhador justifica justa causa. Muitas situações caberiam advertência ou suspensão.
❌ Ausência de advertências anteriores
Na maioria dos casos, a empresa deve aplicar punições gradativas antes da justa causa.
❌ Demora na aplicação da punição
Se o empregador demora para punir após o suposto fato, ocorre a chamada perda do direito de punir.
❌ Ameaça para forçar pedido de demissão
Forçar o trabalhador a pedir demissão sob ameaça de justa causa é prática ilegal e recorrente.
O que o trabalhador recebe se a justa causa for revertida?
Se a Justiça reconhecer que a justa causa foi indevida, o trabalhador passa a ter direito a:
Aviso prévio
Saldo de salário
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Liberação do FGTS
Multa de 40% do FGTS
Seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos)
Dependendo do caso, também pode haver indenização por danos morais.
Como funciona o processo para reverter justa causa?
A ação é proposta na Justiça do Trabalho com acompanhamento de uma advogada trabalhista especializada, garantindo:
Pedido de justiça gratuita, sem risco de custas
Audiência de conciliação e instrução
Produção de provas e testemunhas
Análise criteriosa da legalidade da justa causa
Cada situação deve ser analisada de forma individual.
Preciso de advogado para reverter justa causa?
Sim. A reversão de justa causa exige estratégia jurídica, conhecimento técnico e experiência prática. O acompanhamento por uma advogada trabalhista especializada aumenta consideravelmente as chances de êxito.
Advogada especialista em reversão de justa causa em São Bernardo do Campo
Bianca Fonseca Murta e Silva é advogada especializada em Direito do Trabalho, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, instituição tradicional e reconhecida na região do ABC Paulista.
Além disso, atua ativamente na advocacia, fazendo parte de comissões da OAB, o que reforça seu comprometimento com a ética, atualização profissional e defesa dos direitos do trabalhador.
A Dra Bianca Murta é advogada trabalhista ABC, com atendimento no Rudge Ramos SBC, e em Santo André, com fácil acesso para moradores da região.
Dados profissionais obrigatórios:
👩⚖️ Bianca Fonseca Murta e Silva
📄 OAB/SP 483460
📍 Atendimento em São Bernardo do Campo e região do ABC
📞 Telefone / WhatsApp: (11) 95358-1999
Perguntas Frequentes (FAQ) – Reversão de Justa Causa
É possível reverter justa causa mesmo assinando documentos?
Sim. A assinatura não impede a reversão se a justa causa for indevida.
Quem deve provar a justa causa?
A empresa. O ônus da prova é do empregador.
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.
A justa causa prejudica meu nome?
A anotação indevida pode gerar indenização por danos morais.
Posso receber seguro-desemprego após a reversão?
Sim, se a justa causa for anulada judicialmente e os requisitos forem cumpridos.
Conclusão
A justa causa não pode ser aplicada de forma abusiva. Quando há erro, falta de prova ou desproporcionalidade, a reversão na Justiça do Trabalho é totalmente possível.
📞 Agende uma análise do seu caso: (11) 95358-1999
👩⚖️ Bianca Fonseca Murta e Silva – Advogada Trabalhista Especializada
