Acusado de Tentativa de Homicídio? Saiba Como se Defender, se Pode Responder em Liberdade e Qual é a Pena
Ser acusado de tentativa de homicídio é uma das situações mais graves dentro do Direito Penal. Além do risco real de prisão, há impacto direto na reputação, no trabalho, na família e na vida do acusado como um todo.
Trata-se de um processo complexo, que envolve análise técnica, estratégia de defesa e atuação imediata de um advogado criminalista experiente.
Neste guia completo, elaborado por Bianca Fonseca Murta e Silva – Advogada Criminalista, OAB/SP 483.460, telefone (11) 95358-1999, você vai entender exatamente:
O que é tentativa de homicídio
Como funciona o julgamento
Qual é a pena
Quando é possível responder em liberdade
Diferença entre tentativa e lesão corporal
Teses de defesa mais usadas
Direitos do acusado
E como agir imediatamente para evitar prejuízos irreversíveis
O Que É Tentativa de Homicídio?
A tentativa de homicídio ocorre quando alguém inicia atos para matar outra pessoa, mas o resultado morte não acontece por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Base legal:
Art. 121 do Código Penal – homicídio simples e qualificado
Art. 14, II do Código Penal – crime tentado
Exemplo: o autor dispara contra a vítima com intenção de matar, mas ela é socorrida e sobrevive. Mesmo sem a morte, a conduta é punível, porque houve intenção de matar (animus necandi) e início de execução.
Qual É a Pena da Tentativa de Homicídio?
A pena é calculada com base na pena do homicídio consumado, com redução de 1/3 a 2/3, de acordo com:
Grau de aproximação do resultado morte
Intensidade da ação
Circunstâncias do caso
Exemplo:
Homicídio simples: 6 a 20 anos
Tentativa: de 2 a 13 anos e 4 meses, aproximadamente
Se houver qualificadoras (motivo torpe, meio cruel, feminicídio etc.), a pena pode chegar a 30 anos, antes da redução prevista para a tentativa.
Elementos da Tentativa de Homicídio
Para caracterizar o crime tentado, é necessário:
Início de execução – atos concretos para matar alguém
Intenção de matar (animus necandi)
Interrupção involuntária – falha ou intervenção externa impede o resultado morte
Se faltar qualquer desses elementos, o fato pode ser desclassificado para:
Lesão corporal
Ameaça
Disparo de arma de fogo
Vias de fato
Tentativa de Homicídio ou Lesão Corporal? Entenda a Diferença
A principal diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal é a intenção.
Lesão corporal: intenção de ferir
Tentativa de homicídio: intenção de matar
Essa distinção é essencial para a defesa, pois:
Lesão corporal tem pena bem menor
É julgada por juiz singular (não pelo Tribunal do Júri)
A defesa frequentemente demonstra que o acusado não teve intenção de matar, buscando desclassificação para lesão corporal.
Quem Responde por Tentativa de Homicídio Pode Responder em Liberdade?
Sim. A regra no sistema penal é responder em liberdade, salvo se houver motivos concretos para prisão preventiva, como:
Risco à ordem pública
Ameaça à vítima ou testemunhas
Reiteração criminosa
Risco de fuga
É comum obter:
Liberdade provisória
Medidas cautelares (tornozeleira, proibição de contato, recolhimento noturno etc.)
Habeas corpus
Com defesa técnica, é plenamente possível permanecer em liberdade durante todo o processo.
Como Funciona o Julgamento da Tentativa de Homicídio?
Como se trata de crime doloso contra a vida, o julgamento ocorre no Tribunal do Júri, conforme o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal.
Etapas:
Inquérito Policial
Denúncia do Ministério Público
Audiência de instrução (testemunhas e interrogatório)
Decisão de pronúncia – juiz decide se vai ao júri
Sessão do Tribunal do Júri – 7 jurados decidem
Sentença – condenação ou absolvição
Um advogado com experiência em Tribunal do Júri é fundamental para conduzir a defesa de forma estratégica.
Fatores que Podem Aumentar ou Reduzir a Pena
Agravantes comuns:
Motivo torpe
Meio cruel
Emboscada
Feminicídio
Vítima menor de 14 ou maior de 60 anos
Atenuantes:
Réu primário
Bons antecedentes
Confissão
Emoção violenta
Arrependimento posterior
Diferença Entre Homicídio Consumado e Tentado
Homicídio consumado: a vítima morre
Tentativa: houve intenção de matar e atos voltados ao homicídio, mas a morte não ocorreu por motivo externo
A intenção é a mesma — o que muda é o resultado.
Acusação x Legítima Defesa
A legítima defesa está no art. 25 do Código Penal e pode absolver totalmente o acusado.
Requisitos:
Agressão injusta
Atual ou iminente
Reação proporcional
Meios necessários
Intenção de se defender
Se comprovada, afasta a ilicitude do fato.
Como Se Defender da Acusação?
As principais teses utilizadas em processos de tentativa de homicídio incluem:
Negativa de autoria
Falta de intenção de matar
Legítima defesa
Erro de execução
Falha ou ausência de perícia
Contradições nos depoimentos
Desclassificação para lesão corporal
Cada tese depende das provas, dos laudos e da estratégia que será adotada pelo advogado.
Direitos do Acusado por tentativa de homicídio
Mesmo respondendo por tentativa de homicídio, o acusado tem direitos fundamentais:
Presunção de inocência
Direito ao silêncio
Direito à ampla defesa
Advogado em todas as fases
Audiência de custódia
Direito de recorrer
Júri imparcial
A violação desses direitos pode anular provas ou atos processuais.
Por que Procurar um Advogado Criminalista especializado em tentativa de homicídio?
A atuação de um advogado criminalista é decisiva para:
Evitar prisão preventiva
Construir tese estratégica
Analisar laudos e contradições
Requerer diligências essenciais
Defender no Tribunal do Júri
Proteger garantias fundamentais
O caso exige resposta imediata. Cada dia sem orientação pode prejudicar a defesa.
Está Sendo Acusado de Tentativa de Homicídio? Agir Rápido é Fundamental!
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