Sofri um acidente de trabalho: posso processar a empresa? (Guia completo 2026)

Se você sofreu um acidente de trabalho e está se perguntando se pode processar a empresa, a resposta é: em muitos casos, sim. A legislação brasileira protege o trabalhador que sofre acidente ou adquire doença relacionada ao trabalho, garantindo indenizações, estabilidade no emprego e reparação dos danos sofridos.

Neste guia completo e atualizado em 2026, você vai entender:

• o que a lei considera acidente de trabalho;

• quando a empresa pode ser processada;

• quais indenizações podem ser pedidas;

• a diferença entre benefício do INSS e ação trabalhista;

• quais provas são importantes;

• como funciona o processo;

• e como um advogado trabalhista no ABC pode ajudar no seu caso.

Quem sou eu

Sou Bianca Fonseca Murta e Silva, advogada, inscrita na OAB/SP nº 483.460, com atuação especializada em Direito do Trabalho e Acidente de Trabalho.

 A Dra Bianca Murta é advogada especializada em ações de acidente de trabalho no ABC, formada pela tradicional Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo SBC e autora de diversos artigos publicados.

Atendo trabalhadores do ABC Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e região), além de realizar atendimento online em todo o Brasil.

📞 Telefone / WhatsApp: (11) 95358-1999

Minha atuação é focada na defesa do trabalhador, especialmente em casos de:

• acidente de trabalho;

• doença ocupacional;

• indenização por danos morais e materiais;

• estabilidade acidentária;

• demissão após afastamento pelo INSS.

1. O que é considerado acidente de trabalho

A lei trabalhista não limita o acidente de trabalho a quedas ou ferimentos visíveis. O conceito é amplo e protege o empregado em diversas situações.

1.1 Conceito legal

É considerado acidente de trabalho aquele que ocorre:

• durante o exercício da atividade profissional;

• a serviço da empresa;

• causando lesão corporal, redução ou perda da capacidade de trabalho;

• ou que resulte em morte.

1.2 Tipos de acidente de trabalho

a) Acidente típico

Ocorre durante a jornada ou no local de trabalho. Exemplos:

• quedas;

• cortes;

• esmagamentos;

• choques elétricos;

• queimaduras;

• acidentes com máquinas.

b) Doença ocupacional

É equiparada a acidente de trabalho e pode ser:

• doença profissional, causada diretamente pela atividade;

• doença do trabalho, causada ou agravada pelo ambiente.

Exemplos comuns:

• LER/DORT;

• hérnia de disco;

• problemas de coluna;

• síndrome do túnel do carpo;

• depressão, ansiedade e burnout relacionados ao trabalho;

• perda auditiva por ruído.

c) Acidente de trajeto

Ocorre no caminho entre casa e trabalho ou vice-versa. Mesmo em 2026, o acidente de trajeto continua sendo reconhecido para fins previdenciários e, em muitos casos, indenizatórios.

2. Sofri um acidente de trabalho: quando posso processar a empresa?

A empresa pode ser processada quando:

• age com negligência, imprudência ou imperícia;

• não fornece equipamentos de proteção (EPIs);

• não fiscaliza o uso dos EPIs;

• exige esforço excessivo;

• mantém ambiente inseguro;

• descumpre normas de segurança e saúde do trabalho.

Em atividades de risco, a responsabilidade da empresa pode ser objetiva, ou seja, independe de culpa.

3. Preciso receber benefício do INSS para processar a empresa?

Não.

O benefício do INSS:

• tem natureza previdenciária;

• garante renda durante o afastamento.

Já a ação trabalhista:

• busca responsabilizar a empresa;

• visa indenizar os danos sofridos.

São coisas diferentes e podem existir ao mesmo tempo.

4. Quais indenizações posso pedir

4.1 Indenização por danos morais

Cabe quando o acidente causa:

• sofrimento;

• dor;

• humilhação;

• abalo psicológico;

• perda da dignidade.

O valor depende da gravidade do dano e da conduta da empresa.

4.2 Indenização por danos materiais

Inclui:

• gastos médicos;

• medicamentos;

• fisioterapia;

• cirurgias;

• exames;

• despesas futuras;

• perda ou redução da capacidade de trabalho;

• pensão mensal em caso de incapacidade permanente.

4.3 Indenização por danos estéticos

Quando o acidente gera:

• cicatrizes;

• deformidades;

• limitações físicas visíveis.

Pode ser cumulada com danos morais e materiais.

5. Estabilidade no emprego após acidente de trabalho

O trabalhador que sofre acidente e se afasta pelo INSS tem direito a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Durante esse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.

Se a demissão ocorrer, é possível pedir:

• reintegração ao emprego;

• ou indenização substitutiva.

6. A empresa é sempre culpada pelo acidente?

Nem sempre.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando:

• atividade exercida;

• condições do ambiente;

• cumprimento das normas de segurança;

• provas disponíveis.

Por isso, a análise de um advogado trabalhista especializado é essencial.

7. A importância da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A CAT é um documento fundamental para comprovar o acidente.

Se a empresa se recusar a emitir:

• o trabalhador;

• o sindicato;

• o médico;

• ou o advogado

podem providenciar a emissão.

A ausência da CAT não impede o processo, mas pode dificultar a prova.

8. Quais provas são importantes

• atestados e laudos médicos;

• exames;

• prontuários;

• fotos e vídeos;

• mensagens e e-mails;

• testemunhas;

• documentos internos da empresa;

• registros de afastamento pelo INSS.

9. Prazo para entrar com a ação

O prazo é de:

• até 2 anos após o fim do contrato de trabalho;

• podendo cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos.

Quanto antes buscar orientação jurídica, maiores as chances de sucesso.

10. Como funciona o processo trabalhista

De forma resumida:

1. análise detalhada do caso;

2. ajuizamento da ação;

3. audiência;

4. produção de provas;

5. sentença;

6. possível acordo ou execução.

11. Justiça gratuita

O trabalhador que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode solicitar justiça gratuita, o que é comum nesses casos.

12. Por que procurar um advogado trabalhista no ABC

Cada região possui:

• práticas específicas das empresas;

• entendimento próprio das Varas do Trabalho;

• estratégias processuais mais eficazes localmente.

Atuar com um advogado trabalhista no ABC Paulista aumenta as chances de um resultado favorável.

Atendimento

📍 Atendimento no ABC Paulista

• Santo André

• São Bernardo do Campo

• Diadema

• São Caetano do Sul

• Região

📞 WhatsApp: (11) 95358-1999

Conclusão

Se você sofreu um acidente de trabalho, não aceite prejuízos como algo normal. Dependendo do caso, é possível processar a empresa, buscar indenizações, garantir estabilidade e proteger seus direitos.

Cada situação é única e merece uma análise técnica e responsável, se você se machucou no trabalho e foi demitido ou se busca provar um acidente de trabalho saiba que encontrou o lugar certo, chame 24 horas a Dra Bianca Murta pelo número (11) 95358-1999.

 Leia aqui meus artigos sobre: me machuquei no trabalho o que fazer? fale com especialistas em acidentes de trabalho aqui no nosso site 24 horas, atuação no ABC Paulista e toda grande São Paulo SP.

Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogada Trabalhista para acidente de trabalho no ABC – OAB/SP 483.460
📞 (11) 95358-1999.