Como Reverter uma Justa Causa por Improbidade
A demissão por justa causa por improbidade é uma das penalidades mais graves aplicadas ao trabalhador. Ela ocorre quando o empregador acusa o empregado de conduta desonesta, como fraude, desvio de valores, furto, falsificação de documentos ou quebra de confiança.
No entanto, muitas justas causas por improbidade são aplicadas de forma abusiva, sem provas suficientes ou em desacordo com a lei, o que permite a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho.
Se você foi dispensado por justa causa por improbidade, é fundamental procurar um advogado trabalhista especializado, pois a reversão pode garantir o recebimento de todas as verbas rescisórias, além de possíveis indenizações.
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Se você busca descobrir como reverter uma justa causa, seja por improbidade ou outro motivo, aqui você encontrará
O Que É Improbidade na Justa Causa?
A improbidade está prevista no artigo 482, alínea “a”, da CLT, e se refere a atos de desonestidade grave cometidos pelo empregado no exercício do trabalho.
Exemplos comumente alegados pelas empresas:
Suposto furto ou desvio de mercadorias
Fraude em relatórios ou cartões de ponto
Uso indevido de valores da empresa
Falsificação de documentos
Quebra de confiança sem prova concreta
⚠️ Atenção: nem toda falha, erro ou suspeita configura improbidade. A lei exige prova robusta, e a ausência dela torna a justa causa nula.
Quando a Justa Causa por Improbidade Pode Ser Revertida?
A reversão da justa causa por improbidade é possível quando a empresa:
❌ Não apresenta provas claras e concretas
❌ Baseia-se apenas em suspeitas ou boatos
❌ Não instaura procedimento interno adequado
❌ Não respeita o direito de defesa do empregado
❌ Aplica punição desproporcional
❌ Demora excessivamente para punir (perdão tácito)
Em muitos casos, o trabalhador é acusado injustamente apenas para evitar o pagamento das verbas rescisórias, o que é ilegal.
O Que É Necessário Para Configurar a Improbidade?
Para que a justa causa por improbidade seja válida, o empregador deve comprovar:
✔ Ato grave
✔ Intenção de prejudicar (dolo)
✔ Prova inequívoca
✔ Nexo entre o fato e o trabalho
✔ Imediatidade da punição
✔ Proporcionalidade da penalidade
Sem esses requisitos, a Justiça do Trabalho costuma reverter a justa causa.
Quais Direitos o Trabalhador Recupera com a Reversão da Justa Causa?
Quando a justa causa é revertida, o trabalhador passa a ter direito a:
Aviso prévio indenizado
Saldo de salário
Férias vencidas e proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
Multa de 40% do FGTS
Liberação do FGTS
Seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos)
Além disso, dependendo do caso, pode haver indenização por danos morais, especialmente quando a acusação afeta a honra e a reputação do empregado.
Importância de um Advogado Trabalhista Especialista
A reversão de justa causa por improbidade exige estratégia jurídica, análise de provas, testemunhas e documentos. Um erro na condução do processo pode comprometer totalmente o resultado.
Como advogada trabalhista atuante em Santo André e no ABC, analiso cada caso de forma técnica e personalizada, buscando sempre a reversão da justa causa e a recuperação integral dos direitos do trabalhador.
Atuação em Santo André e Região do ABC
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FAQ – Perguntas Frequentes Sobre Justa Causa por Improbidade
É fácil reverter uma justa causa por improbidade?
Não é automática, mas é totalmente possível, especialmente quando não há provas fortes. A Justiça do Trabalho exige comprovação rigorosa do empregador.
Basta a empresa suspeitar para aplicar justa causa?
Não. Suspeita não é prova. A empresa deve demonstrar claramente o ato de improbidade.
A palavra da empresa vale mais que a do trabalhador?
Não. O ônus da prova é do empregador. Sem provas, a justa causa tende a ser revertida.
Posso reverter justa causa mesmo assinando a rescisão?
Sim. A assinatura não impede o ingresso com ação trabalhista.
Existe prazo para entrar com ação?
Sim. O prazo é de até 2 anos após o término do contrato, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos.
A acusação de improbidade gera dano moral?
Em muitos casos, sim, especialmente quando a acusação é falsa ou expõe o trabalhador de forma vexatória.
Preciso pagar algo para entrar com a ação?
Em regra, o trabalhador pode ter acesso à justiça gratuita, sem custos iniciais.
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Se você foi demitido por justa causa por improbidade, ou justa causa por faltas não aceite a decisão sem orientação jurídica. Uma análise correta pode mudar totalmente o seu caso.
Bianca Fonseca Murta e Silva
Advogada Trabalhista
OAB/SP 483.460
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